Legal

Termos de Uso

Atualizados em 20 de maio de 2026.

1. Aceite

Ao criar conta no Rumo IA HUB, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se discorda, não use o serviço.

2. Quem pode contratar

Pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal para contratar no Brasil, com idade mínima de 18 anos. Pessoas jurídicas declaram que o signatário tem poderes de representação.

3. Descrição do serviço

O Rumo IA HUB é uma camada de inteligência que conecta os aplicativos da família AgroRumo (Máquinas, Pragas, Confinamento, Finance, Operacional, VET e outros) e responde perguntas em linguagem natural sobre a operação da sua fazenda. Pode gerar insights, projeções e recomendações. As respostas são baseadas em modelos de IA e devem ser validadas pelo usuário antes de gerar ações de campo relevantes — não substituem julgamento agronômico, veterinário, financeiro ou jurídico profissional.

4. Plano e cobrança

  • Os planos vigentes e preços estão em /pricing.
  • Pagamento processado pela Stripe Inc. Renovação automática no mesmo ciclo (mensal ou anual) salvo cancelamento.
  • Trial: quando ofertado, dura 7 ou 14 dias e converte automaticamente em assinatura paga ao final, salvo cancelamento prévio.
  • Reajuste anual: limitado ao IPCA acumulado, comunicado com 30 dias de antecedência.
  • Inadimplência: após 14 dias em atraso, o serviço pode ser suspenso. Após 60 dias, a assinatura é cancelada.

5. Cancelamento e reembolso

  • Você pode cancelar a qualquer momento via Configurações → Gerenciar assinatura (portal Stripe).
  • Direito de arrependimento (CDC art. 49): reembolso integral em até 7 dias da contratação, descontados eventuais custos de processamento.
  • Após 7 dias, o cancelamento encerra a renovação mas você mantém acesso até o fim do período pago. Não há reembolso pro-rata.
  • Exclusão definitiva da conta e dados: Configurações → Excluir minha conta.

6. Uso aceitável

É proibido:

  • Tentar extrair credenciais, chaves ou dados de outros usuários.
  • Fazer engenharia reversa, raspagem em massa ou abusar de rate limits.
  • Usar para fins ilegais, fraude, lavagem de dinheiro ou contrabando.
  • Republicar respostas do copiloto como conteúdo próprio sem revisão humana.
  • Subir dados de terceiros sem base legal LGPD.
  • Usar para tomada de decisão automatizada sobre direitos individuais sem revisão humana (LGPD art. 20).

7. Propriedade intelectual

O código, marca, design e modelos do Rumo IA HUB são propriedade da AgroRumo Tecnologia LTDA. Você mantém propriedade do conteúdo que envia (perguntas, anotações, dados das fazendas) e nos concede licença não-exclusiva e revogável para processar esse conteúdo exclusivamente para entrega do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “como está”. Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões operacionais tomadas com base em respostas do copiloto sem validação humana.
  • Indisponibilidade de provedores externos (Supabase, Stripe, modelos LLM, integrações MCP de terceiros).
  • Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível. Em caso de fraude evidente, suspensão pode ser imediata. Exclusão por iniciativa do usuário é sempre disponível em /settings.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP, exceto nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso (CDC art. 101).

11. Contato